Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social.

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense. E-mail: [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Investida contra o progresso

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir